{"id":9280,"date":"2019-05-08T23:06:45","date_gmt":"2019-05-08T20:06:45","guid":{"rendered":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/?p=9280"},"modified":"2020-01-29T20:06:35","modified_gmt":"2020-01-29T22:06:35","slug":"sigepe-regras-mais-duras-marcam-nova-previdencia-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/sigepe-regras-mais-duras-marcam-nova-previdencia-dos-servidores\/","title":{"rendered":"SIGEPE: Regras mais duras marcam nova Previd\u00eancia dos Servidores"},"content":{"rendered":"

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Publicidade\"\"<\/a><\/div>\n

[\/vc_column_text][vc_column_text fnt_size_h2=”24″ fnt_size_h3=”20″][sem_destaque]-200[\/sem_destaque] Aproximar ainda mais as regras dos regimes pr\u00f3prios de Previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos (RPPS) \u00e0s regras vigentes no regime geral (RGPS), facilitar futuras mudan\u00e7as nas regras atrav\u00e9s da desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o, adotar al\u00edquotas progressivas de contribui\u00e7\u00f5es ao sistema e aumentar em mais alguns anos o tempo de servi\u00e7o dos servidores s\u00e3o os pontos-chave para os servidores p\u00fablicos da chamada nova Previd\u00eancia (PEC 6\/2019).<\/strong><\/em>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]<\/p>\n

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Desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Uma das principais diretrizes da PEC \u00e9 retirar a regula\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria da Constitui\u00e7\u00e3o, tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto para os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Pela proposta, o grosso da legisla\u00e7\u00e3o nesta \u00e1rea passaria a se dar atrav\u00e9s de leis complementares, que podem ser aprovadas por qu\u00f3rum e tramita\u00e7\u00e3o facilitada no Congresso, quando comparadas a uma PEC. Para o diretor da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o governo busca com este modelo flexibilizar as regras, visando a necessidade de eventuais futuras reformas.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o cabe \u00e0 IFI posicionar-se se este modelo \u00e9 positivo ou n\u00e3o, mas a l\u00f3gica do governo \u00e9 retirar da Constitui\u00e7\u00e3o tudo aquilo que sejam regras, formas de c\u00e1lculo, maneiras de se calcular os benef\u00edcios e as idades m\u00ednimas para que algu\u00e9m possa pedir a aposentadoria. Mas porqu\u00ea adotar este modelo? Para deix\u00e1-lo mais flex\u00edvel, este \u00e9 o objetivo. Se isto \u00e9 bom ou ruim, cabe ao Congresso decidir. O lado positivo \u00e9 que a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras facilita futuras mudan\u00e7as. O lado negativo, para quem assim avalia, \u00e9 justamente esta abertura, esta facilidade para que toda a legisla\u00e7\u00e3o seja modificada de tempos em tempos. Cabe ao Congresso definir se prefere um modelo com maior ou menor flexibilidade neste momento \u2014 afirmou Salto em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n<\/div>\n

Disputa na capitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

\"Servidores<\/div>
\"Servidores<\/div>\n

A PEC 6\/2019 de fato refere-se \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de futura legisla\u00e7\u00e3o complementar tratando de regimes de capitaliza\u00e7\u00e3o, mas ainda sem detalhar como funcionaria o novo sistema. A capitaliza\u00e7\u00e3o baseia-se numa conta particular em que cada servidor ou trabalhador contribui sem a participa\u00e7\u00e3o governamental e do empregador, como \u00e9 no regime de reparti\u00e7\u00e3o hoje em vigor.<\/p>\n

A capitaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 vem sendo alvo de intensos debates no Parlamento e na sociedade. Na C\u00e2mara, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, do Centr\u00e3o e mesmo alguns da base governista levantam questionamentos quanto ao modelo. \u00c9 muito citado o caso do Chile, uma vez que o sistema, adotado na d\u00e9cada de 1980, com o passar dos anos levou a um achatamento nos valores dos benef\u00edcios e pens\u00f5es. Em sua recente ofensiva publicit\u00e1ria, o governo passou a substituir o termo \u201ccapitaliza\u00e7\u00e3o\u201d por \u201cgarantia de poupan\u00e7a futura\u201d, procurando contrapor-se ao discurso cr\u00edtico.<\/p>\n

Segundo Felipe Salto, o governo introduz a possibilidade da capitaliza\u00e7\u00e3o na PEC. Ele afirma que a cr\u00edtica que se pode fazer \u00e9 que “a coisa \u00e9 tratada de forma muito gen\u00e9rica”, superficial, o governo n\u00e3o esclarece como ser\u00e1 implantada. O economista avalia que a capitaliza\u00e7\u00e3o pode ser um complemento visando aprimorar o regime de reparti\u00e7\u00e3o. J\u00e1 Oton Pereira, que al\u00e9m de secret\u00e1rio-geral do Sindsep, \u00e9 servidor p\u00fablico concursado no setor de Administra\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, critica a diretriz governamental.<\/p>

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\u2014 O governo quer entregar 25% do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o pros banqueiros. O capitalismo internacional, e aqui tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 diferente, est\u00e1 vivendo da agiotagem, \u00e9 esta percep\u00e7\u00e3o que os servidores tamb\u00e9m precisam ter. O sonho de consumo do Paulo Guedes \u00e9 entregar todo o sistema previdenci\u00e1rio pro mercado financeiro. Mas pelo que acompanho, tem havido uma quebradeira total nas institui\u00e7\u00f5es que administram os fundos nos pa\u00edses que adotaram a capitaliza\u00e7\u00e3o. No Chile o governo tem reestatizado algumas institui\u00e7\u00f5es e injetado dinheiro para que haja um pagamento m\u00ednimo aos contribuintes.<\/p>\n

Servidores contribuir\u00e3o 14 vezes mais<\/strong><\/p>\n

Recentemente, o governo explicitou dados relativos \u00e0 reforma da Previd\u00eancia para o RPPS. Estes dados indicam uma economia de R$ 224,5 bilh\u00f5es no sistema nos pr\u00f3ximos dez anos, caso o texto seja aprovado mantendo as diretrizes iniciais. Este mesmo estudo mostra que o impacto per capita no RPPS ser\u00e1 14 vezes superior ao do RGPS.<\/p>\n

Parte da economia vir\u00e1 da ado\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas progressivas. Ainda segundo o governo, os servidores que recebem vencimentos superiores a R$ 10 mil por m\u00eas ser\u00e3o os mais afetados. Eles ser\u00e3o respons\u00e1veis por R$ 21,3 bilh\u00f5es do incremento de R$ 27,7 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos 10 anos.<\/p>\n

Hoje os servidores pagam 11% de contribui\u00e7\u00e3o sobre os vencimentos, tirando os que optaram pela previd\u00eancia complementar, sistema no qual os 11% incidem s\u00f3 sobre a parcela equivalente ao teto do RGPS, hoje de R$ 5.839,45. J\u00e1 os aposentados e pensionistas arcam com 11% sobre a parcela que excede este teto.<\/p>\n

J\u00e1 a PEC 6\/2019 aumenta para 14% a taxa\u00e7\u00e3o sobre servidores, n\u00e3o s\u00f3 os da Uni\u00e3o, como tamb\u00e9m os dos estados e munic\u00edpios. No caso dos aposentados e pensionistas da Uni\u00e3o, os 14% continuar\u00e3o incidindo s\u00f3 sobre a parcela que passar do teto do RGPS, at\u00e9 que entre em vigor uma lei complementar. Esta mesma taxa\u00e7\u00e3o valer\u00e1 para os ativos at\u00e9 a vig\u00eancia da referida lei complementar.<\/p>\n

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[\/vc_column_text][vc_column_text]Como ser\u00e3o as al\u00edquotas progressivas<\/strong><\/p>\n

A PEC prev\u00ea tamb\u00e9m a diminui\u00e7\u00e3o e o aumento em rela\u00e7\u00e3o aos 14% para os servidores da Uni\u00e3o, aplicados de forma progressiva, obedecendo a faixas salariais.<\/p>\n

No geral, a PEC 6\/2019 determina que as al\u00edquotas sobre os servidores ser\u00e3o as mesmas do RGPS at\u00e9 o limite de quem recebe o teto atual do INSS. Da\u00ed pra cima, as al\u00edquotas sobem.<\/p>\n

Um estudo recente da IFI detalhou que as taxas propostas sobre os servidores variar\u00e3o efetivamente entre 7,5% a mais de 16,78%, neste \u00faltimo caso pegando quem receber acima do teto constitucional de R$ 39.293,32, como mostra a tabela abaixo.[\/vc_column_text][vc_single_image image=”9282″ img_size=”full” alignment=”center” css=”.vc_custom_1557347044984{padding-top: 20px !important;padding-bottom: 20px !important;}”][vc_column_text]Impacto sobre servidores aposentados<\/strong><\/p>\n

A nova tabela atinge os servidores inativos nos valores que superam o teto do RGPS. Mas como n\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia at\u00e9 o teto, as al\u00edquotas efetivas permanecer\u00e3o menores que as dos ativos.<\/p>\n

Sendo assim, segundo o estudo da IFI, aos R$ 10 mil mensais, a al\u00edquota efetiva estar\u00e1 em 6%; aos R$ 20 mil, em 11,3%; e aos R$ 39 mil, em 15%.<\/p>\n

A PEC tamb\u00e9m deixa claro que, tanto no que tange a servidores ativos quanto aos aposentados e pensionistas, estados e munic\u00edpios n\u00e3o poder\u00e3o praticar al\u00edquotas menores que as da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Aumento das idades m\u00ednimas<\/strong><\/p>\n

A proposta do governo prev\u00ea a aposentadoria dos servidores a partir dos 65 anos de idade, se homens; e aos 62 anos de idade, se mulheres, para os casos gerais (fora das aposentadorias especiais). Mas estes servidores ter\u00e3o que ter tamb\u00e9m 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, 10 anos de servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos no cargo.<\/p>\n

Haver\u00e1 tamb\u00e9m a corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica destas idades m\u00ednimas, obedecendo a crit\u00e9rio id\u00eantico previsto para o RGPS. Esta corre\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de acordo com o aumento da sobrevida da popula\u00e7\u00e3o, sendo recalculadas a cada quatro anos.<\/p>\n

Os sindicatos j\u00e1 emplacaram uma sugest\u00e3o de emenda visando derrubar esta corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, que ser\u00e1 analisada na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara. Alegam que se este artigo for aprovado, daqui a 20 anos a idade m\u00ednima de aposentadoria ser\u00e1 de 72 anos para os homens e 69 anos para as mulheres.<\/p>\n

Aposentadorias menores<\/strong><\/p>\n

Os gastos do governo com as aposentadorias dos servidores tamb\u00e9m dever\u00e3o cair devido a mudan\u00e7as na forma de se calcular o valor das mesmas. Neste caso, tamb\u00e9m igualando as regras ao que \u00e9 previsto para o RGPS.<\/p>\n

O c\u00e1lculo das aposentadorias ser\u00e1 uma m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o feitos por cada servidor, desde que iniciou seu per\u00edodo contributivo. Sobre esta m\u00e9dia ser\u00e1 aplicado um percentual de 60%, que subir\u00e1 2% no valor dos eventuais benef\u00edcios para cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o que passar dos 20 anos.<\/p>\n

Sendo assim, caso um servidor tenha 36 anos de contribui\u00e7\u00e3o, a aposentadoria equivaler\u00e1 a 92% da m\u00e9dia de seus sal\u00e1rios (60% mais 32%).<\/p>\n

Quem s\u00e3o os servidores aposentados<\/strong><\/p>\n

Dados p\u00fablicos apontam que hoje 680 mil benef\u00edcios s\u00e3o concedidos a servidores aposentados no regime civil da Uni\u00e3o, somando todas as carreiras dos tr\u00eas Poderes.<\/p>\n

Ainda segundo o governo, as aposentadorias m\u00e9dias no Poder Legislativo chegam a R$ 26.823, 19 vezes superiores \u00e0 m\u00e9dia do RGPS (R$ 1,4 mil). J\u00e1 no Poder Judici\u00e1rio, a m\u00e9dia fica em R$ 18 mil; no Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) fica em R$ 14,6 mil; e no Poder Executivo, em R$ 8,4 mil.<\/p>\n

Tamb\u00e9m entre os pensionistas, os vinculados ao RPPS da Uni\u00e3o recebem valores muito superiores aos do RGPS, embora os valores nestes casos sejam menores. No Poder Legislativo, a m\u00e9dia chega a R$ 21 mil; no Judici\u00e1rio, a R$ 8,8 mil; no MPU, a R$ 5,4 mil; e no Executivo, a R$ 5,2 mil. O benef\u00edcio m\u00e9dio das pens\u00f5es no RGPS \u00e9 de cerca de R$ 1,3 mil por m\u00eas.[\/vc_column_text][vc_single_image image=”9283″ img_size=”full” alignment=”center” css=”.vc_custom_1557347120304{padding-top: 20px !important;padding-bottom: 20px !important;}”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row css=”%7B%22default%22%3A%5B%5D%7D”][vc_column][vc_column_text css=”%7B%22default%22%3A%5B%5D%7D”]<\/p>\n

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Nova proposta do governo visa tirar da conituti\u00e7\u00e3o leis da previd\u00eancia que favorecem o SErvidores do SIGAC, SIGEPE e SIAPE. O que muda para voc\u00ea?<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9286,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1,63,74],"tags":[],"class_list":["post-9280","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-previdencia-social","category-servidores-publicos-federais"],"acf":[],"yoast_head":"\nSIGEPE: Regras mais duras marcam nova Previd\u00eancia dos Servidores - Blog do Sr. SIAPE<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Nova proposta do governo visa tirar da conituti\u00e7\u00e3o leis da previd\u00eancia que favorecem o SErvidores do SIGAC, SIGEPE e SIAPE. 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