{"id":2751,"date":"2017-06-01T09:47:00","date_gmt":"2017-06-01T12:47:00","guid":{"rendered":"http:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/bonus-aprovado-no-plenario\/"},"modified":"2017-07-11T04:33:26","modified_gmt":"2017-07-11T07:33:26","slug":"bonus-aprovado-no-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/bonus-aprovado-no-plenario\/","title":{"rendered":"B\u00f4nus aprovado no Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
B\u00f4nus aprovado no Plen\u00e1rio \u2013 Receber aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez e sal\u00e1rio-maternidade vai ficar mais dif\u00edcil para quem deixou de ser segurado do INSS e pretende voltar. O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a Medida Provis\u00f3ria\u00a0767\/2017, que aumenta as car\u00eancias para concess\u00e3o desses benef\u00edcios no caso de a pessoa perder a condi\u00e7\u00e3o de segurado junto ao Regime-Geral da Previd\u00eancia Social e retom\u00e1-la posteriormente. Como foi aprovada com mudan\u00e7as, mat\u00e9ria ter\u00e1 que passar pela san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/div>\n
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O texto, aprovado na forma do Projeto de Lei de Convers\u00e3o 8\/2017, tamb\u00e9m cria um b\u00f4nus para os m\u00e9dicos peritos do Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social (INSS). A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 de diminuir o n\u00famero de aux\u00edlios concedidos h\u00e1 mais de dois anos que est\u00e3o sem a revis\u00e3o legal prevista para esse prazo.<\/p>\n

Para garantir a revis\u00e3o dos benef\u00edcios, a MP cria um b\u00f4nus salarial de R$ 60 para peritos m\u00e9dicos do INSS por per\u00edcia a mais realizada, tendo como refer\u00eancia a capacidade operacional do profissional. A per\u00edcia precisa ser feita fora do hor\u00e1rio normal de trabalho e o b\u00f4nus n\u00e3o far\u00e1 parte do sal\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00e1 servir de base de c\u00e1lculo para qualquer benef\u00edcio e n\u00e3o poder\u00e1 ser remunerado como hora-extra.<\/p>\n

Segundo o governo, o valor do b\u00f4nus foi decidido a partir do que \u00e9 repassado aos m\u00e9dicos credenciados por operadoras de planos de sa\u00fade (entre R$ 50 e R$ 100) e ser\u00e1 pago por dois anos ou at\u00e9 que n\u00e3o haja mais benef\u00edcios sem per\u00edcia. O valor ser\u00e1 corrigido anualmente pelo IPCA, que mede a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m facilita a promo\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos peritos e dos supervisores peritos, ao retirar da lei a exig\u00eancia de ter 18,5 anos de efetivo exerc\u00edcio no cargo e curso de especializa\u00e7\u00e3o espec\u00edfico para que sejam promovidos \u00e0 ultima classe das carreiras.<\/p>\n

\u2014 O que n\u00f3s estamos fazendo \u00e9 incentivar os peritos para que eles fa\u00e7am a per\u00edcia, porque com o n\u00famero de peritos hoje existentes no INSS \u00e9 imposs\u00edvel. Ent\u00e3o, h\u00e1 neglig\u00eancia. Existem inclusive pessoas com mais de dez anos recebendo o aux\u00edlio-doen\u00e7a sem passar por um exame de revis\u00e3o \u2013 esclareceu o relator, senador Pedro Chaves (PMDB-GO) ao senador Jos\u00e9 Medeiros (PSD-MT).<\/p>\n

Medeiros quis deixar claro que o b\u00f4nus valia para a per\u00edcia efetuada independentemente da revoga\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do benef\u00edcio do trabalhador.<\/b><\/p>\n

Alta programada<\/b><\/h3>\n

A medida recebeu cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o que desaprovou as defini\u00e7\u00f5es retomadas da MP 739\/2016, medida que\u00a0perdeu a efic\u00e1cia em 4 de novembro e endurecia as normas para a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a revoga\u00e7\u00e3o de aposentadorias por invalidez e as consequ\u00eancias dela para o cidad\u00e3o, como por exemplo, a volta para o emprego e seguinte demiss\u00e3o. A \u201calta programada\u201d, agendamento eletr\u00f4nico de retorno do trabalhador ap\u00f3s 120 dias de inatividade, tamb\u00e9m foi condenada pelo senador.<\/p>\n

\u2014 Esta Casa j\u00e1 votou contra a alta programada em dois projetos. E, aqui nesta MP, de novo eles est\u00e3o assegurando a alta programada. Aqui um dado que \u00e9 muito usado, durante a vig\u00eancia da MP 739 foram feitas 20.964 per\u00edcias. Resultado: 16.782 foram mandados para a rua \u2013 declarou.<\/p>\n

O senador disse ainda que os preju\u00edzos da Previd\u00eancia n\u00e3o v\u00eam dos aux\u00edlios ao cidad\u00e3o, mas sim das d\u00edvidas de grandes empresas. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acrescentou tamb\u00e9m que a MP \u00e9 uma forma de \u201cjogar o \u00f4nus da crise nas costas dos trabalhadores\u201d.<\/p>\n

\u2014 A medida provis\u00f3ria pressup\u00f5e de que todos os trabalhadores s\u00e3o desleais, que todos aqueles que usufruem de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade est\u00e3o cometendo uma fraude contra o Estado. \u00c9 isso que est\u00e1 dizendo a medida provis\u00f3ria, tratando a gente mais simples deste pa\u00eds como gente desonesta \u2013 afirmou a senadora.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m estabelecia que para receber novo aux\u00edlio-doen\u00e7a, cuja car\u00eancia inicial \u00e9 de 12 meses, o trabalhador que voltasse a ser segurado teria que contribuir por quatro meses para usar outras oito contribui\u00e7\u00f5es do passado e alcan\u00e7ar a car\u00eancia. Segundo o projeto de lei de convers\u00e3o, ele precisar\u00e1 contribuir por metade do tempo da car\u00eancia inicial. No exemplo, seriam seis meses para poder pleitear esse benef\u00edcio outra vez.<\/p>\n

O mesmo ocorrer\u00e1 com a aposentadoria por invalidez (12 meses) e com o sal\u00e1rio-maternidade (dez meses). O segurado mant\u00e9m essa condi\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Previd\u00eancia por at\u00e9 12 meses ap\u00f3s ser demitido, por exemplo, ou por seis meses se for segurado facultativo.<\/p>\n

Revis\u00e3o dos benef\u00edcios<\/b><\/h3>\n

Emenda do deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), aprovada na C\u00e2mara, assegura o atendimento domiciliar e hospitalar pela per\u00edcia m\u00e9dica e social do INSS ao segurado com dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o, quando esse deslocamento impuser sacrif\u00edcio desproporcional e indevido em raz\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o funcional e de condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade.<\/p>\n

Segundo o governo, a despesa com aux\u00edlio-doen\u00e7a atingiu R$ 23,2 bilh\u00f5es em 2015, quase o dobro do gasto em 2005 (R$ 12,5 bilh\u00f5es). Do total de benefici\u00e1rios, cerca de 530 mil est\u00e3o recebendo o aux\u00edlio h\u00e1 mais de dois anos sem revis\u00e3o. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria por invalidez, os gastos quase triplicaram na \u00faltima d\u00e9cada, passando de R$ 15,2 bilh\u00f5es em 2005 para R$ 44,5 bilh\u00f5es em 2015, mas a quantidade de benefici\u00e1rios subiu 17,4% (de 2,9 milh\u00f5es para 3,4 milh\u00f5es).<\/p>\n

A MP determina que o segurado aposentado por invalidez ou afastado com aux\u00edlio-doen\u00e7a possa ser convocado a qualquer momento para avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de motiva\u00e7\u00e3o do afastamento.\u00a0De acordo com o relat\u00f3rio aprovado, o segurado poder\u00e1 pedir, em 30 dias, nova per\u00edcia m\u00e9dica ao Conselho de Recursos do Seguro Social, com perito diferente do que indeferiu o benef\u00edcio.<\/p>\n

Quanto \u00e0 exig\u00eancia de exame do segurado por perito do INSS durante o per\u00edodo de recebimento do benef\u00edcio, o relat\u00f3rio do senador Pedro Chaves previu exce\u00e7\u00f5es: estar\u00e1 isento do exame quem, ap\u00f3s completar 55 anos ou mais de idade, j\u00e1 estiver h\u00e1 15 recebendo o benef\u00edcio. Permanece tamb\u00e9m a isen\u00e7\u00e3o para os maiores de 60 anos.<\/p>\n<\/div>\n

Publicado por Ag\u00eancia Senado em 31\/05<\/div>\n

O post B\u00f4nus aprovado no Plen\u00e1rio<\/a> apareceu primeiro em Blog do sr. SIAPE<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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