Suspens\u00e3o de pagamento de Pens\u00e3o \u2013 A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) impediu, na Justi\u00e7a, o pagamento retroativo de pens\u00e3o a neta de servidora p\u00fablica no valor de R$ 1 milh\u00e3o. Os advogados da Uni\u00e3o demonstraram que a fam\u00edlia forneceu informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas e simulou uma ado\u00e7\u00e3o para tentar obter o benef\u00edcio.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o da AGU ocorreu ap\u00f3s decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o determinar que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranh\u00e3o \u2013 onde a servidora falecida trabalhava \u2013 pagasse a pens\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o foi proposta por familiares das duas, que alegaram que a adolescente vivia \u00e0s custas da servidora h\u00e1 mais de oito anos.<\/p>\n
No \u00e2mbito da pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral havia um processo administrativo em nome da suposta adotada que requeria o pagamento, de uma s\u00f3 vez, dos valores referentes a 2011, ano em que a ex-servidora se aposentou com contracheque de R$ 20,2 mil \u2013 a dezembro de 2014. A cobran\u00e7a alcan\u00e7ava a cifra de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
O TRE acionou a Procuradoria da Uni\u00e3o no Estado do Maranh\u00e3o (PU-MA) para verificar se o pagamento n\u00e3o implicaria preju\u00edzo para os cofres p\u00fablicos, uma vez que a ado\u00e7\u00e3o teria ocorrido ap\u00f3s morte da servidora, situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para a qual n\u00e3o existia uma jurisprud\u00eancia consolidada.<\/p>\n
Os advogados da Uni\u00e3o verificaram que n\u00e3o havia nos autos qualquer documento que comprovasse a vontade da av\u00f3 de adotar a neta. Desta forma, concluiu a procuradoria, a decis\u00e3o que determinou o pagamento da pens\u00e3o havia transitado em julgado sem que os requisitos legais fossem preenchidos.<\/p>\n
Conluio<\/strong><\/p>\n A PU\/MA prop\u00f4s, ent\u00e3o, uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria em conjunto com outra unidade da AGU, a Procuradoria-Regional da Uni\u00e3o da 1\u00aa Regi\u00e3o (PRU1). Os advogados da Uni\u00e3o alertaram na a\u00e7\u00e3o, com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela para suspender o benef\u00edcio, que a ado\u00e7\u00e3o teve n\u00edtido e exclusivo car\u00e1ter previdenci\u00e1rio, tendo como \u00fanico objetivo possibilitar o recebimento, pela menor, de pens\u00e3o que n\u00e3o seria deixada pela falecida. Em raz\u00e3o deste intuito, estava configurada o conluio entre as partes com o fim de fraudar a lei e causar preju\u00edzo \u00e0 previd\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico e \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n A Advocacia-Geral lembrou que o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia havia, inclusive, negado provimento ao pedido de ado\u00e7\u00e3o e extinguido o processo, sob o fundamento de que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o post mortem<\/em> somente quando j\u00e1 iniciado o processo judicial, e que a servidora falecida n\u00e3o deixou qualquer express\u00e3o jur\u00eddica da sua vontade de adotar \u2013 lacuna que n\u00e3o pode ser suprida por meio de prova testemunhal.<\/p>\n As procuradorias lembraram, ainda, que relat\u00f3rio psicossocial n\u00e3o constatou a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o como de m\u00e3e e filha entre a falecida e a menor, mas sim de av\u00f3 e neta. E acrescentaram que a advogada dos autores \u00e9 a mesma dos pais biol\u00f3gicos da menor, que deixaram de contestar a a\u00e7\u00e3o e apresentar contrarraz\u00f5es no recurso provido pelo TJ\/MA em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n Acolhendo os argumentos da PU\/MA e da PRU1, o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) deferiu liminar na a\u00e7\u00e3o proposta pela AGU para suspender a execu\u00e7\u00e3o de ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a. O relator do processo concordou que foi demonstrada a plausibilidade do pedido para imediata suspens\u00e3o dos pagamentos administrativos da pens\u00e3o por morte \u00e0 menor, uma vez que os respons\u00e1veis j\u00e1 podiam estar recebendo os valores referentes \u00e0 pens\u00e3o.<\/p>\n A PU\/MA e a PRU1 s\u00e3o unidades da Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o da AGU.<\/p>\n Ref: A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria 0000651-71.2017.4.01.0000\/MA \u2013 TRF1.<\/p>\n Publicado por AGU<\/a> \u2013 Wilton Castro (19\/05)<\/p>\n O post Suspens\u00e3o de pagamento de Pens\u00e3o<\/a> apareceu primeiro em Blog do sr. SIAPE<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Suspens\u00e3o de pagamento de Pens\u00e3o \u2013 A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) impediu, na Justi\u00e7a, o pagamento retroativo de pens\u00e3o a neta de servidora p\u00fablica no valor de R$ 1 milh\u00e3o. Os advogados da Uni\u00e3o demonstraram que a fam\u00edlia forneceu informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas e simulou uma ado\u00e7\u00e3o para tentar obter o benef\u00edcio. A atua\u00e7\u00e3o da AGU ocorreu…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":807,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2754","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2754"}],"collection":[{"href":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2754"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2754\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/wp-json\/wp\/v2\/media\/807"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2754"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2754"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2754"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}