{"id":2755,"date":"2017-05-18T09:16:00","date_gmt":"2017-05-18T12:16:00","guid":{"rendered":"http:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/projeto-que-quer-fim-da-estabilidade-de-servidores-e-desnecessario\/"},"modified":"2017-06-26T18:10:06","modified_gmt":"2017-06-26T21:10:06","slug":"projeto-que-quer-fim-da-estabilidade-de-servidores-e-desnecessario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/projeto-que-quer-fim-da-estabilidade-de-servidores-e-desnecessario\/","title":{"rendered":"Projeto que quer fim da estabilidade de servidores \u00e9 desnecess\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Projeto que quer fim da estabilidade de servidores \u00e9 desnecess\u00e1rio \u2013 Um projeto de lei do Senado (PLS) 116\/2017, que prop\u00f5e a demiss\u00e3o de servidores p\u00fablicos com avalia\u00e7\u00e3o negativa de desempenho, \u00e9 mais uma tentativa de enfraquecer a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Para a Condsef\/Fenadsef o projeto \u00e9 desnecess\u00e1rio uma vez que j\u00e1 existem diversos mecanismos voltados \u00e0 penaliza\u00e7\u00e3o de servidores que n\u00e3o cumprem suas obriga\u00e7\u00f5es. Em not\u00edcia divulgada no Brasil de Fato (confira<\/a>), o secret\u00e1rio-geral da Condsef\/Fenadsef, S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, cita a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho feita anualmente por gestores como um desses mecanismos. \u201cO pr\u00f3prio c\u00f3digo de \u00e9tica do servidor diz que ele pode ser demitido caso n\u00e3o cumpra com suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, exemplifica. No lugar de punir o servidor, o projeto estaria mirando no enfraquecimento dos servi\u00e7os p\u00fablicos e fortalecendo a pol\u00edtica de Estado M\u00ednimo que est\u00e1 em curso no pa\u00eds conduzida por um governo ileg\u00edtimo e sem voto.<\/p>\n

O projeto prop\u00f5e que os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica realizem, a cada seis meses, uma avalia\u00e7\u00e3o do desempenho de seus respectivos servidores, podendo demitir aqueles que receberem nota inferior a 30% da pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima estabelecida durante quatro avalia\u00e7\u00f5es consecutivas. Profissionais que apresentem desempenho abaixo de 50% em cinco de dez avalia\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser demitidos.<\/p>\n

Para S\u00e9rgio, o projeto mira o alvo errado j\u00e1 que muito da dificuldade em oferecer um servi\u00e7o p\u00fablico que atenda de forma adequada a popula\u00e7\u00e3o brasileira vem da inefici\u00eancia das gest\u00f5es e do Estado e n\u00e3o dos trabalhadores do setor. Uma das maiores cr\u00edticas ao projeto \u00e9 justamente o fato de que ele pode permitir a demiss\u00e3o de um servidor sem considerar o contexto inadequado de trabalho a que muitas vezes est\u00e1 submetido. Na pr\u00e1tica, o concursado poderia, ent\u00e3o, ser demitido do servi\u00e7o p\u00fablico ainda que o eventual mau desempenho esteja relacionado diretamente a condi\u00e7\u00f5es inadequadas de trabalho.<\/p>\n

H\u00e1 ainda o fator de instabilidade a que o servidor se v\u00ea colocado j\u00e1 que persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas n\u00e3o s\u00e3o incomuns na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Um servidor ter\u00e1 maior dificuldade em relatar o que considera procedimento indevido, ainda que respons\u00e1vel pelo bom funcionamento da estrutura que atende a popula\u00e7\u00e3o. As persegui\u00e7\u00f5es e ass\u00e9dio moral que j\u00e1 s\u00e3o uma realidade no setor p\u00fablico poder\u00e3o ganhar dimens\u00f5es ainda mais graves num contexto de inseguran\u00e7a a que o projeto pode expor o servidor.<\/p>\n

Portanto, este \u00e9 mais um projeto que para a Condsef\/Fenadsef est\u00e1 no universo das iniciativas que visam \u00e0 desidrata\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica. \u201cN\u00f3s estamos assustados com a ofensiva contra os servidores e os servi\u00e7os p\u00fablicos, porque \u00e9 assustadora a falta de tr\u00e9gua que est\u00e3o dando ao conjunto do funcionalismo. Primeiro, aprovaram a redu\u00e7\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos por 20 anos, depois vieram reforma trabalhista, terceiriza\u00e7\u00e3o e o fim da aposentadoria. Parece que resolveram declarar guerra \u00e0 classe trabalhadora\u201d, critica S\u00e9rgio.<\/p>\n

Todos esses ataques devem ser respondidos com o refor\u00e7o da mobiliza\u00e7\u00e3o e unidade da classe trabalhadora. Com a resist\u00eancia que tem sido permanente e com a press\u00e3o constante junto aos parlamentares eleitos para representar a maioria da popula\u00e7\u00e3o que vem demonstrando constantemente ser contr\u00e1ria \u00e0s reformas e a imposi\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica conduzida por um governo ileg\u00edtimo e sem voto. Por isso, a Condsef\/Fenadsef reforma a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o de todos na agenda de atividades que acontece essa semana em Bras\u00edlia e que culmina com uma grande atividade de ocupa\u00e7\u00e3o na capital federal no pr\u00f3ximo dia 24.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 de que seja mais um dia hist\u00f3rico de mobiliza\u00e7\u00e3o e de lutas que a classe trabalhadora vem protagonizando em defesa de seus direitos. \u00c9 tamb\u00e9m intoler\u00e1vel imaginar que parlamentares eleitos para representar a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o ou\u00e7am ao clamor da maioria que anseia pela derrubada desses projetos nefastos. A expectativa \u00e9 de que propostas que rasgam direitos fundamentais da classe trabalhadora n\u00e3o consigam os votos necess\u00e1rios. Para isso, a participa\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o de todos continuam sendo fundamentais.<\/p>\n

Publicado por CONDSEF em 16\/05<\/p>\n

desnecess\u00e1rio,\u00a0desnecess\u00e1rio,\u00a0desnecess\u00e1rio,\u00a0desnecess\u00e1rio<\/span><\/p>\n

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