PDV Servidor Federal: Inscri\u00e7\u00f5es Abertas \u2013 O governo federal deu in\u00edcio nesta quarta-feira ao Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) de servidores federais com a divulga\u00e7\u00e3o das regras no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A ades\u00e3o poder\u00e1 ser feita at\u00e9 o dia 31 de dezembro.<\/p>\n
A medida faz parte do pacote para manter o rombo das contas p\u00fablicas em R$ 159 bilh\u00f5es. Podem aderir funcion\u00e1rios da administra\u00e7\u00e3o direta e de funda\u00e7\u00f5es e autarquias.<\/p>\n
Quem entrar no programa do governo receber\u00e1 1,25 sal\u00e1rio por ano trabalhado, al\u00e9m das demais indeniza\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
As gratifica\u00e7\u00f5es dadas aos servidores tamb\u00e9m entram nessa conta, j\u00e1 que valem como sal\u00e1rio. Nesse caso, no entanto, est\u00e3o exclu\u00eddos aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-transporte e adicional noturno, entre outros.<\/p>\n
ALGUNS LIMITES<\/strong><\/p>\n Para algumas carreiras espec\u00edficas, o governo limitou a quantidade de pessoas que podem entrar no PDV. Segundo a portaria do Minist\u00e9rio do Planejamento<\/a>, ser\u00e3o beneficiados somente 5% dos servidores das seguintes carreiras: \u2013 Procurador da Fazenda Nacional<\/p>\n \u2013 Procurador do Banco Central<\/p>\n \u2013 Assistente jur\u00eddico da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/p>\n \u2013 Delegado de Pol\u00edcia Federal<\/p>\n \u2013 Perito criminal<\/p>\n \u2013 Escriv\u00e3o<\/p>\n \u2013 Agente da PF<\/p>\n \u2013 Papiloscopista<\/p>\n \u2013 Policial rodovi\u00e1rio federal<\/p>\n \u2013 Agente penitenci\u00e1rio federal<\/p>\n \u2013 Especialista em assist\u00eancia penitenci\u00e1ria<\/p>\n \u2013 Auditor fiscal<\/p>\n \u2013 Fiscal do Trabalho<\/p>\n \u2013 Integrantes da carreira do Seguro Social<\/p>\n \u2013 Oficial e t\u00e9cnico de Intelig\u00eancia<\/p>\n CRIT\u00c9RIOS DE DESEMPATE<\/strong><\/p>\n Segundo o Planejamento, no caso de a procurar ser maior que o limite estabelecido, ganha o benef\u00edcio quem protocolar o pedido mais rapidamente.<\/p>\n PERITOS DO INSS FORA<\/strong><\/p>\n O benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 para todos. Para perito m\u00e9dico previdenci\u00e1rio e supervisor m\u00e9dico pericial do INSS, n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de ades\u00e3o ao PDV.<\/p>\n COMO ADERIR<\/strong><\/p>\n O pedido de ades\u00e3o ao PDV deve ser feito junto ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade de origem do servidor no prazo at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n Quem estiver cedido, requisitado ou que estiver afastado para miss\u00e3o no exterior tamb\u00e9m dever\u00e1 apresentar o requerimento de ades\u00e3o ao PDV junto \u00e0 entidade de origem ou \u00e0 \u00e1rea de gest\u00e3o de pessoas.<\/p>\n Segundo o Di\u00e1rio Oficial, o pedido poder\u00e1 ser encaminhado por meio eletr\u00f4nico, desde que com a assinatura do servidor.<\/p>\n EXCLUS\u00c3O DO PDV<\/strong><\/p>\n N\u00e3o pode aderir ao programa:<\/p>\n \u2013 Quem est\u00e1 em est\u00e1gio probat\u00f3rio ou j\u00e1 cumpriu os crit\u00e9rios para a aposentadoria<\/p>\n \u2013 Quem se aposentou e voltou ao servi\u00e7o p\u00fablico<\/p>\n \u2013 Quem foi condenado por decis\u00e3o transitada em julgado ou n\u00e3o esteja em exerc\u00edcio por motivo de pris\u00e3o em flagrante ou preventiva<\/p>\n \u2013 Licenciados por acidente em servi\u00e7o ou tratamento de sa\u00fade<\/p>\n JORNADA REDUZIDA<\/strong><\/p>\n O Planejamento tamb\u00e9m divulgou as regras para a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho com queda proporcional do sal\u00e1rio. Os servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional ocupantes, exclusivamente, de \u201ccargo de provimento efetivo\u201d, poder\u00e3o requerer a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias e 40 semanais para seis ou quatro horas di\u00e1rias e 30 ou 20 semanais.<\/p>\n Novamente, o governo excluiu do benef\u00edcio as seguintes carreiras:<\/p>\n \u2013 Perito m\u00e9dico previdenci\u00e1rio<\/p>\n \u2013 Supervisor m\u00e9dico pericial do INSS<\/p>\n \u2013 Policiais federais<\/p>\n \u201cCaber\u00e1 \u00e0 autoridade m\u00e1xima do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade a que se vincula o servidor, permitida a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, decidir motivadamente sobre o pedido de redu\u00e7\u00e3o de jornada. A negativa do pedido de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho ser\u00e1 fundamentada em fatos concretos, devendo a autoridade demonstrar a necessidade da manuten\u00e7\u00e3o do servidor em sua jornada regular de trabalho e os impactos que a redu\u00e7\u00e3o provocaria no desempenho das atividades do \u00f3rg\u00e3o ou entidade\u201d, diz a portaria.<\/p>\n Ter\u00e3o prefer\u00eancia:<\/p>\n \u2013 Servidores com filho de at\u00e9 seis anos de idade, como primeiro crit\u00e9rio<\/p>\n \u2013 Em seguida, respons\u00e1veis pela assist\u00eancia e pelos cuidados de pessoa idosa, doente ou com defici\u00eancia elencadas como dependentes<\/p>\n \u2013 E, como terceiro crit\u00e9rio de desempate, a maior remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A jornada de trabalho reduzida poder\u00e1 ser revertida a qualquer momento: tanto a pedido do servidor ou da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Para ter direito ao benef\u00edcio, o servidor que tiver cargo comissionado perder\u00e1 essa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Publicado por O Globo em 13\/09<\/strong><\/p>\n O post PDV Servidor Federal: Inscri\u00e7\u00f5es Abertas<\/a> apareceu primeiro em Blog do sr. SIAPE<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" PDV Servidor Federal: Inscri\u00e7\u00f5es Abertas \u2013 O governo federal deu in\u00edcio nesta quarta-feira ao Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) de servidores federais com a divulga\u00e7\u00e3o das regras no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A ades\u00e3o poder\u00e1 ser feita at\u00e9 o dia 31 de dezembro. 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