{"id":2887,"date":"2017-09-19T09:03:00","date_gmt":"2017-09-19T12:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/tcu-defende-desconto-em-bonus\/"},"modified":"2017-10-23T10:03:52","modified_gmt":"2017-10-23T12:03:52","slug":"tcu-defende-desconto-em-bonus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/tcu-defende-desconto-em-bonus\/","title":{"rendered":"TCU defende desconto em b\u00f4nus"},"content":{"rendered":"

TCU defende desconto em b\u00f4nus \u2013 O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) voltou a autorizar o pagamento do b\u00f4nus de efici\u00eancia para auditores-fiscais aposentados e para os pensionistas da Receita Federal e do Minist\u00e9rio do Trabalho, mas com a recomenda\u00e7\u00e3o de que seja cobrada contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre esse valor. A expectativa \u00e9 de que o governo edite uma medida provis\u00f3ria instituindo a cobran\u00e7a.
\nNa \u00faltima quarta-feira, o ministro do TCU Benjamim Zymler \u2014 que havia suspendido os b\u00f4nus para os inativos, atendendo a pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) \u2014 acatou os argumentos da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Anfip) e restabeleceu o pagamento, obrigando o Minist\u00e9rio do Planejamento<\/a> a reinserir esse grupo na folha de pagamento.<\/p>\n

De acordo com c\u00e1lculos da Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Sefip) do tribunal, apenas em julho, o b\u00f4nus pago aos 18.668 aposentados e 3.856 pensionistas dos dois minist\u00e9rios custou R$ 36,7 milh\u00f5es, o equivalente a R$ 477,1 milh\u00f5es ao ano.<\/p>\n

Por considerar que o montante pode gerar danos ao er\u00e1rio, \u201ctendo em vista que a realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos que, apesar de terem previs\u00e3o legal, est\u00e3o em desacordo com os princ\u00edpios da solidariedade, da contributividade e do equil\u00edbrio financeiro e atual\u201d,\u00a0 Zymler recomendou \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u201ca revis\u00e3o dos artigos 14 e 24 da Lei n\u00ba 13.464\/2017, no sentido de se autorizar a inclus\u00e3o do b\u00f4nus na base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, tornando-a compat\u00edvel com o regime previdenci\u00e1rio estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n

Desconto<\/strong>
\nCaso isso se concretize, segundo o representante da Frente Nacional em Defesa do Subs\u00eddio Luiz Carlos Alves, os servidores e aposentados ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o de 11% no valor do b\u00f4nus. \u201cFora isso, continuaremos a n\u00e3o receber o benef\u00edcio no ter\u00e7o de f\u00e9rias e no 13\u00ba sal\u00e1rio\u201d, lamentou.<\/p>\n

O ministro do TCU, em seu voto, apontou v\u00e1rias irregularidades na concess\u00e3o do benef\u00edcio, entre eles, o fato de uma parte dos auditores \u2014 que entrou no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s 2003, portanto sem direito \u00e0 paridade dos vencimentos e com regime de previd\u00eancia diferenciado \u2014 est\u00e1 recebendo o b\u00f4nus. No entender do magistrado, isso significa que est\u00e3o sendo custeados \u201cpelos demais servidores do Regime de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos (RPPS), o que transforma os servidores e pensionistas da carreira de auditoria fiscal do Minist\u00e9rio da Fazenda e do Minist\u00e9rio do Trabalho em uma esp\u00e9cie de casta de servidores\u201d.<\/p>\n

Est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o 486 inativos e 3.856 pensionistas, que representam um gasto mensal de R$ 4,3 milh\u00f5es (cerca de R$ 55,5 milh\u00f5es por ano), pelos c\u00e1lculos da Sefip, o que, em cinco anos, ter\u00e1 um impacto financeiro de R$ 277,3 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Por meio da assessoria de imprensa, a Receita informou que \u201cn\u00e3o vai se manifestar\u201d. O Minist\u00e9rio da Fazenda disse que \u201cesse assunto \u00e9 com o Minist\u00e9rio do Planejamento\u201d. A pasta, por sua vez, alega \u201cn\u00e3o ter conhecimento do assunto\u201d. O Sindicato Nacional dos Auditores fiscais da Receita Federal (Sindifisco) disse que \u201cpara que ocorra o desconto previdenci\u00e1rio, alguma medida teria que ser enviada ao Congresso\u201d e que desconhece a \u201cexist\u00eancia de qualquer medida provis\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

Para o Sindifisco, nenhum auditor deve ficar de fora, \u201cj\u00e1 que o b\u00f4nus se refere \u00e0 produtividade, e como j\u00e1 foi enfatizado in\u00fameras vezes, o resultado para a Uni\u00e3o ocorre muito tempo depois da aposentadoria do servidor, independentemente de esse servidor ter ou n\u00e3o paridade\u201d.<\/p>\n

Publicado por Correio Braziliense em 16 de Setembro de 2017.<\/p>\n

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