{"id":2940,"date":"2017-10-10T08:43:00","date_gmt":"2017-10-10T11:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/projeto-do-senado-para-exonerar-funcionario-publico-com-mau-desempenho-sofrera-resistencia\/"},"modified":"2017-11-10T00:42:04","modified_gmt":"2017-11-10T02:42:04","slug":"projeto-do-senado-para-exonerar-funcionario-publico-com-mau-desempenho-sofrera-resistencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/projeto-do-senado-para-exonerar-funcionario-publico-com-mau-desempenho-sofrera-resistencia\/","title":{"rendered":"Projeto do Senado para exonerar funcion\u00e1rio p\u00fablico com \u2018mau desempenho\u2019 sofrer\u00e1 resist\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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Projeto do Senado para exonerar funcion\u00e1rio p\u00fablico com \u2018mau desempenho\u2019 sofrer\u00e1 resist\u00eancia \u2013 Os servidores de todo o pa\u00eds prometem uma ofensiva para barrar o projeto de lei do Senado que acaba com a estabilidade<\/a> no setor p\u00fablico. O texto regulamenta a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rio est\u00e1vel de todos os Poderes e esferas municipal, estadual e federal por \u201cinsufici\u00eancia de desempenho\u201d. Os principais argumentos de entidades sindicais contra a proposta \u00e9 de que h\u00e1 inconstitucionalidade, pois teria que ser de iniciativa do Executivo, e que a forma de avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 injusta e subjetiva.<\/p>\n

O substitutivo do relator Lasier Martins (PSD-RS) passou na quarta-feira pela principal comiss\u00e3o da Casa: a de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). A aprova\u00e7\u00e3o foi por nove votos a quatro, o que deixou o funcionalismo em alerta. O texto original foi proposto pela senadora Maria do Carmo (DEM-SE), sob o argumento de que a popula\u00e7\u00e3o se sente lesada quando n\u00e3o tem um retorno de bom servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal(Condsef), S\u00e9rgio Ronaldo da Silva afirmou que \u201ca luta contra o avan\u00e7o do projeto\u201d vai se intensificar. Segundo ele, caso o texto passe (depois) na C\u00e2mara dos Deputados, os sindicatos que comp\u00f5em o Fonasefe, que \u00e9 o F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais recorrer\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a para tentar derrub\u00e1-lo.<\/p>\n

\u201cO projeto n\u00e3o poderia ser de iniciativa do Senado. Em mat\u00e9ria de servidor, a proposta teria que vir do Executivo\u201d, argumenta ele, que complementou: \u201cAs entidades v\u00e3o questionar a constitucionalidade do projeto no Senado. E se houver aprova\u00e7\u00e3o nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado e promulga\u00e7\u00e3o da lei entraremos com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF)\u201d.<\/p>\n

Para Silva, atualmente, n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de se avaliar o servi\u00e7o p\u00fablico, pois o setor vem passando por cortes de investimentos. \u201cPara cumprir metas, \u00e9 preciso que a Uni\u00e3o d\u00ea condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Mas s\u00f3 este ano o governo contingenciou 40% de investimentos em todos os setores\u201d, informou.<\/p>\n

Integrantes do Sindicato dos Servidores das Justi\u00e7as Federais no Estado do Rio (Sisejufe) foram na quarta \u00e0 CCJ e entregaram aos senadores nota t\u00e9cnica que apontava falhas no projeto. Diretora da entidade, Lucena Pacheco informou que haver\u00e1 pedidos de audi\u00eancias p\u00fablicas na Casa.<\/p>\n

\u201cEntregamos nota t\u00e9cnica pedindo a rejei\u00e7\u00e3o ao texto. Agora, pediremos a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, principalmente porque a maior preocupa\u00e7\u00e3o s\u00e3o os crit\u00e9rios subjetivos de avalia\u00e7\u00e3o\u201d, declarou Lucena, ressaltando que poder\u00e1 haver injusti\u00e7a com o servidor.<\/p>\n

Entenda a proposta<\/strong><\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o de 1\u00ba de maio a 30 de abril do ano seguinte<\/strong><\/p>\n

De acordo com o texto substitutivo, a avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por uma comiss\u00e3o formada pela chefia direta do avaliado e mais dois servidores est\u00e1veis (um escolhido pelo setor de recursos humanos do \u00f3rg\u00e3o e o outro por sorteio entre os funcion\u00e1rios lotados na mesma unidade). J\u00e1 na proposta original, da senadora Maria do Carmo, essa apura\u00e7\u00e3o ficaria a cargo da chefia imediata do funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n

O per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feito entre 1\u00ba de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. No fim, o servidor receber\u00e1 um conceito. Essa foi mais uma mudan\u00e7a do substitutivo, pois o texto anterior previa avalia\u00e7\u00e3o a cada seis meses. Para a an\u00e1lise, haver\u00e1 dois crit\u00e9rios fixos (produtividade e qualidade) e outros cinco fatores vari\u00e1veis (inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usu\u00e1rio\/cidad\u00e3o).<\/p>\n

Os fixos contribuir\u00e3o com at\u00e9 metade da nota final apurada. J\u00e1 os vari\u00e1veis dever\u00e3o corresponder, cada um, at\u00e9 10% da nota. Dependendo do resultado final, dentro de faixa de zero a dez, o desempenho ser\u00e1 classificado da seguinte forma: S (supera\u00e7\u00e3o,
\nigual ou superior a oito pontos); A (atendimento), a partir de cinco e inferior a oito pontos; P (parcial), igual ou superior a tr\u00eas pontos e inferior a cinco pontos; n\u00e3o atendimento (N), inferior a tr\u00eas pontos.<\/p>\n

A possibilidade de demiss\u00e3o ocorrer\u00e1 se o avaliado receber conceito N nas duas \u00faltimas avalia\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o alcan\u00e7ar o conceito P (atendimento parcial) na m\u00e9dia tirada nas cinco \u00faltimas avalia\u00e7\u00f5es. Ele ter\u00e1 direito a recorrer ao recursos humanos em dez dias ap\u00f3s o resultado.<\/p>\n

De acordo com o Senado, passadas essas etapas, o funcion\u00e1rio est\u00e1vel amea\u00e7ado de
\ndesligamento ainda ter\u00e1 prazo de 15 dias para apresentar suas alega\u00e7\u00f5es finais \u00e0 autoridade m\u00e1xima da institui\u00e7\u00e3o em que ele trabalha. Entre os senadores da CCJ que votaram contra o texto estavam Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). Antes de ir ao plen\u00e1rio do Senado, o texto passar\u00e1 ainda em mais tr\u00eas comiss\u00f5es, come\u00e7ando pela de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n

Em seguida ter\u00e1 que passar por an\u00e1lise dos integrantes da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o (CDH) e Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).<\/p>\n

PROPOSTA DEVERIA SER DO EXECUTIVO E N\u00c3O DO SENADO, DIZ JURISTA<\/strong><\/p>\n

Especialista em direito administrativo v\u00ea falhas no projeto<\/strong><\/p>\n

\u25cf Para o especialista em Direito Administrativo e professor de Direito da PUC-Rio, Manoel Peixinho,\u00a0o projeto apresenta falhas devido aos crit\u00e9rios subjetivos de avalia\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ele afirma que a iniciativa da proposta deveria ser do Poder Executivo, j\u00e1 que o tema trata de servidor p\u00fablico. Peixinho acrescenta ainda que o correto seria apresentar uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o projeto de lei (o projeto do Senado \u00e9 para regulamentar artigo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal).<\/p>\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o (avaliadora) composta pelo chefe e mais dois compromete o crit\u00e9rio de objetividade da avalia\u00e7\u00e3o\u201d, disse ele, que opinou: \u201cDeveria ter um setor independente, aut\u00f4nomo, fora da estrutura imediata da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica
\nque fi zesse essa avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do servidor a partir de crit\u00e9rios que fossem objetivos. E, \u00e9 claro, esses crit\u00e9rios teriam que ser mensur\u00e1veis por meio de preenchimento de formul\u00e1rios de avalia\u00e7\u00f5es dos colegas de trabalho\u201d.<\/p>\n

O advogado frisou ainda que n\u00e3o poder\u00e1 haver margem para subjetividade. E sobre a comiss\u00e3o composta pela chefi a e mais dois servidores, o jurista acredita que os funcion\u00e1rios subordinados ao superior hier\u00e1rquico poder\u00e3o sofrer press\u00f5es. Ele lembrou tamb\u00e9m que h\u00e1 muitos casos na Justi\u00e7a em que servidores tiveram que questionar crit\u00e9rios de promo\u00e7\u00e3o e ascens\u00e3o. \u201cEnt\u00e3o, obviamente, a proposta \u00e9 uma falha, porque deixa um espa\u00e7o enorme para a subjetividade\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cO servidor tem que ser capacitado, preparado. Ent\u00e3o, antes de criarem crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, seria importante que o Estado fornecesse programa de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, em que eles se sentissem humanizados, capacitados e, principalmente, valorizados\u201d, finalizou.<\/p>\n

Publicado por O Dia \u2013 em 08\/10<\/p>\n

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