{"id":3087,"date":"2017-12-28T08:50:00","date_gmt":"2017-12-28T10:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/servidor-reforma-da-previdencia-vai-pegar-todo-o-funcionalismo\/"},"modified":"2018-01-08T18:47:24","modified_gmt":"2018-01-08T20:47:24","slug":"servidor-reforma-da-previdencia-vai-pegar-todo-o-funcionalismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/servidor-reforma-da-previdencia-vai-pegar-todo-o-funcionalismo\/","title":{"rendered":"Servidor: Reforma da Previd\u00eancia vai \u2018pegar\u2019 todo o funcionalismo"},"content":{"rendered":"
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Servidor: Reforma da Previd\u00eancia vai \u2018pegar\u2019 todo o funcionalismo \u2013 Passado o Natal as negocia\u00e7\u00f5es sobre a Reforma da Previd\u00eancia avan\u00e7am em Bras\u00edlia e janeiro ser\u00e1 o m\u00eas de \u201ccosturas\u201d para aprova\u00e7\u00e3o da PEC 287 na C\u00e2mara. Em discurso no plen\u00e1rio no \u00faltimo dia 15, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), adiantou alguns pontos da reforma que sofrer\u00e3o modifica\u00e7\u00f5es. Entre eles o que trata de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

A proposta, que est\u00e1 emperrada na Casa por desagradar at\u00e9 mesmo a base aliada do Governo Temer, vai estender para servidores estaduais e municipais as regras j\u00e1 previstas para o servidor federal \u2013 aqueles que entraram no servi\u00e7o p\u00fablico a partir de 2013 se aposentam com o teto do Regime Geral<\/a> de Previd\u00eancia (R$ 5.531,31) e podem complementar a renda por meio de fundo de previd\u00eancia complementar, no caso, o Funpresp<\/a>. \u201cO que fica na PEC \u00e9 o fim dos privil\u00e9gios. Uma mudan\u00e7a que j\u00e1 existe para os servidores federais deve valer para estados e munic\u00edpios\u201d, diz Maia.<\/p>\n

O parlamentar ressaltou ainda que ser\u00e1 mantido o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 anos para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o para todos os trabalhores.<\/p>\n

O senador Paulo Paim (PT-RS) critica a press\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o da PEC e questiona: \u201cQue privil\u00e9gios?\u201d. O senador disse ainda que ao obter o apoio de prefeitos e governadores para mexer na aposentadoria do funcionalismo, o governo provocar\u00e1 um levante de servidores p\u00fablicos. \u201cVamos trabalhar para barrar essa reforma que massacra os trabalhadores\u201d, advertiu Paim.<\/p>\n

AFINADOS<\/strong><\/p>\n

E o discurso sobre a mudan\u00e7a nas regras da aposentadoria de servidores p\u00fablicos est\u00e1 bem alinhado entre membros do governo. No dia 14, portanto um dia antes do discurso de Maia na C\u00e2mara, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia dito que est\u00e1 em estudo uma \u201cmodifica\u00e7\u00e3o pontual\u201d no texto da Reforma da Previd\u00eancia. \u201cS\u00e3o ideias que est\u00e3o sendo veiculadas\u201d, disse Meirelles.<\/p>\n

AFINADOS 2<\/strong><\/p>\n

Mais cedo, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiantou que ser\u00e1 apresentada uma proposta para flexibilizar a regra de transi\u00e7\u00e3o para funcion\u00e1rios que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico antes de 2003. De acordo com Maia, esse grupo de servidores n\u00e3o \u00e9 muito grande e foi o \u00fanico que ficou sem regra de transi\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea um acr\u00e9scimo de 30% sobre o tempo que falta para aposentar.<\/p>\n

REGRA ATUAL<\/strong><\/p>\n

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Hoje, os servidores que ingressaram at\u00e9 2003 t\u00eam direito \u00e0 integralidade e paridade, ou seja, conseguem se aposentar com o valor do \u00faltimo sal\u00e1rio e t\u00eam reajuste igual ao da ativa. O texto do relator imp\u00f4s a exig\u00eancia de atingir uma idade m\u00ednima igual do trabalhador privado: 62 anos para mulheres e 65 para homens, para ter o mesmo reajuste de ativos.<\/p>\n

SEM NEGOCIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

De acordo com o ministro da Fazenda, ainda n\u00e3o h\u00e1 estimativa do impacto que essa mudan\u00e7a nas regras dos servidores p\u00fablicos teria na economia esperada pelo governo com a reforma. Ele ressaltou que a modifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 \u201cpontual\u201d. \u201cA princ\u00edpio, n\u00e3o est\u00e1 reaberta (a negocia\u00e7\u00e3o do texto da reforma). O que se discutiu foi uma modifica\u00e7\u00e3o pontual\u201d, advertiu Meirelles.<\/p>\n

\u2018PRIVIL\u00c9GIOS\u2019<\/strong><\/p>\n

\u201cO que fica na PEC \u00e9 o fim dos privil\u00e9gios. Por meio dela, estamos dizendo que, se n\u00e3o vale para o governo federal, n\u00e3o h\u00e1 de valer para estados e munic\u00edpios, porque temos que fazer com que a Previd\u00eancia tenha uma regra igual para todos\u201d, disse Maia. As mudan\u00e7as, avaliou, v\u00e3o impedir que o Or\u00e7amento seja comprometido al\u00e9m de sua capacidade. Segundo ele, o pa\u00eds gasta 55% do or\u00e7amento com aposentadorias.<\/p>\n

FEVEREIRO, O M\u00caS D<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o houve a leitura oficial do texto da PEC 287, mas sim uma defesa da proposta que deve ser inclu\u00edda na pauta da C\u00e2mara apenas em 2018. A apresenta\u00e7\u00e3o formal da nova reda\u00e7\u00e3o depende da inclus\u00e3o do tema em pauta e da discuss\u00e3o do seu conte\u00fado. O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o debate come\u00e7ar\u00e1 no dia 5 de fevereiro, e a vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para o dia 19.<\/p>\n

ATO<\/strong><\/p>\n

Quinta-feira servidores do Munic\u00edpio do Rio far\u00e3o manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0s 11h em frente \u00e0 prefeitura contra a taxa\u00e7\u00e3o de inativos e pela revoga\u00e7\u00e3o do decreto que alterou o calend\u00e1rio de pagamentos do funcionalismo.<\/p>\n

Publicado por O Dia em 27\/12<\/p>\n

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