{"id":3615,"date":"2018-03-08T10:34:00","date_gmt":"2018-03-08T13:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/publicado-codigo-de-etica-de-servidores-do-mapa\/"},"modified":"2018-03-14T12:02:34","modified_gmt":"2018-03-14T15:02:34","slug":"publicado-codigo-de-etica-de-servidores-do-mapa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/publicado-codigo-de-etica-de-servidores-do-mapa\/","title":{"rendered":"Publicado c\u00f3digo de \u00e9tica de servidores do Mapa"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

Publicado c\u00f3digo de \u00e9tica de servidores do Mapa<\/h3>\n

Entrou em vigor na \u00faltima segunda-feira o C\u00f3digo de Conduta \u00c9tica<\/strong> dos Agentes P\u00fablicos do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. O c\u00f3digo estabelece princ\u00edpios e normas de conduta dirigido a servidores efetivos, ocupantes de cargos de confian\u00e7a, terceirizados e consultores. Com 15 cap\u00edtulos e dezenas de artigos, a Portaria 249, assinada pelo ministro Blairo Maggi, re\u00fane conjunto de regras elaboradas a partir da cria\u00e7\u00e3o do primeiro Grupo de Trabalho destinado a tratar do assunto.\u00a0Princ\u00edpios e normas de conduta devem ser seguidos por servidores efetivos, ocupantes de cargos de confian\u00e7a, terceirizados e consultores.<\/p>\n

O que ratificam as normas<\/h3>\n

Ratificam e complementam o que estabelece o Decreto 1.171, vigente desde 1994. Decreto este que deu origem ao C\u00f3digo de \u00c9tica<\/strong> Profissional do Servidor P\u00fablico Civil do Poder Executivo Federal. Al\u00e9m de reuni\u00f5es realizadas, com integrantes dos gabinetes das secretarias da pasta, secretaria executiva e assessoria ministerial, realiza\u00e7\u00e3o de videoconfer\u00eancias com todas as Superintend\u00eancias Federais de Agricultura e consulta p\u00fablica interna, a comiss\u00e3o respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o, formada pelo grupo do Pacto pela Integridade do Mapa, refinou a pesquisa sobre \u00e9tica<\/strong> do servidor, explicou Cl\u00e1udio Torquato da Silva, assessor especial de Controle Interno.<\/p>\n

Torquato destaca que \u201ca partir dos valores \u00e9ticos e princ\u00edpios que devem nortear a conduta do servidor, alguns deveres e veda\u00e7\u00f5es de comportamento foram acrescidos. Um dos maiores avan\u00e7os do novo c\u00f3digo \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um canal espec\u00edfico para den\u00fancias de irregularidades. O mesmo assegura completamente o sigilo de identidade do denunciante.<\/p>\n

No cap\u00edtulo V, que trata do relacionamento com o p\u00fablico externo, uma inova\u00e7\u00e3o que corrobora com o compromisso de transpar\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 a obrigatoriedade e a maneira de disponibiliza\u00e7\u00e3o na internet das agendas dos ocupantes de cargos. Artigo 16, inciso 2\u00ba:<\/p>\n

\n

\u201c Todos os registros de compromissos dever\u00e3o permanecer dispon\u00edveis para visualiza\u00e7\u00e3o, em transpar\u00eancia ativa, pelo per\u00edodo de 2 anos. \u00a7 3\u00ba Vencido o prazo previsto, todos os registros de compromissos dever\u00e3o compor banco de dados acess\u00edvel e em formato aberto. \u201c<\/p>\n<\/blockquote>\n

Iniciativa privada e poder p\u00fablico<\/h3>\n

Ficou bem esclarecida a forma da participa\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos em eventos promovidos por terceiros. Preferencialmente, qualquer despesa deve ser custeada pelo Mapa. Convites para participar de eventos custeados por institui\u00e7\u00e3o privada precisam ser encaminhados diretamente ao ministro ou ao secret\u00e1rio-executivo. O mesmo submeter\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o, em caso de aceita\u00e7\u00e3o, do nome do convidado.<\/p>\n

Brindes, presentes, ingressos, convites ou ajudas financeiras s\u00e3o vedados aos agentes p\u00fablicos do Mapa, aceitar, solicitar, exigir ou receber, para si ou para outrem, em raz\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es ou a pretexto de exerc\u00ea-las. S\u00e3o admitidos brindes sem valor comercial distribu\u00eddos por entidades, a t\u00edtulo de propagandas ou datas comemorativas, desde que possuam valor inferior a cem reais, com periodicidade de distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o inferior a 12 meses. Tais regras integram o cap\u00edtulo IX e foram destacadas por Cl\u00e1udio Torquato. Um dos coordenadores de elabora\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de \u00e9tica<\/strong>, chama aten\u00e7\u00e3o para o \u00faltimo artigo deste cap\u00edtulo:<\/p>\n

\n

\u201cArt. 29. \u00c9 permitido o custeio de despesas relativas ao apoio log\u00edstico para acompanhamento de visita de miss\u00f5es estrangeiras por parte de entidade associativa do setor agropecu\u00e1rio, mediante formaliza\u00e7\u00e3o de acordo de coopera\u00e7\u00e3o ou instrumento cong\u00eanere, em que se defina o m\u00fatuo interesse e as obriga\u00e7\u00f5es dos part\u00edcipes\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s redes sociais, o cap\u00edtulo XI, deixa claro que \u00e9 proibido expor, publicamente, opini\u00e3o sobre a honra e o desempenho funcional de outro agente p\u00fablico do Mapa. Divulgar em seus perfis qualquer projeto, programa ou fato que se tenha conhecimento em fun\u00e7\u00e3o da atividade desempenhada, ressalvadas informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tamb\u00e9m. Cl\u00e1udio Torquato considera este item fundamental e esclarece:<\/p>\n

\n

\u201cA liberdade de express\u00e3o est\u00e1 garantida ao servidor, por\u00e9m ele pode vir a ser penalizado em caso de descumprimento\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Conv\u00edvio no ambiente de trabalho<\/h3>\n

O novo c\u00f3digo traz um cap\u00edtulo espec\u00edfico sobre a import\u00e2ncia do ambiente de trabalho ser alicer\u00e7ado na cordialidade, respeito m\u00fatuo, equidade, colabora\u00e7\u00e3o, esp\u00edrito de equipe e busca de objetivo comum. Para tanto, os servidores precisam identificar-se com a filosofia organizacional. Precisam ser agentes facilitadores e colaboradores na implanta\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as administrativas e de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

\n

\u201cDos agentes p\u00fablicos do Mapa, s\u00e3o esperadas ainda que contribuam para um ambiente de trabalho livre de ofensas, difama\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, discrimina\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio e viol\u00eancia verbal ou n\u00e3o verbal\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A Comiss\u00e3o de \u00c9tica<\/strong> \u00e9 formada por tr\u00eas titulares e tr\u00eas suplentes. Os titulares s\u00e3o os t\u00e9cnicos:<\/p>\n