{"id":3696,"date":"2018-03-20T09:42:00","date_gmt":"2018-03-20T12:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/uniao-tenta-aval-do-stf-para-adiar-reajustes\/"},"modified":"2018-03-28T16:38:32","modified_gmt":"2018-03-28T19:38:32","slug":"uniao-tenta-aval-do-stf-para-adiar-reajustes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/uniao-tenta-aval-do-stf-para-adiar-reajustes\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o tenta aval do STF para adiar reajustes"},"content":{"rendered":"
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Uni\u00e3o tenta aval do Supremo Tribunal Federal para adiar reajustes<\/h3>\n

O governo Temer tenta acelerar, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de a\u00e7\u00e3o que trata do adiamento de reajustes do funcionalismo e do aumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 11% para 14%. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o tema ir ao plen\u00e1rio da Corte. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu \u00e0 Presid\u00eancia do Supremo prioridade na an\u00e1lise do processo.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 derrubar liminar concedida em dezembro do ano passado pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski, que suspende os efeitos da Medida Provis\u00f3ria (MP) 805\/2017, em A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Psol. A MP posterga o pagamento dos reajustes de v\u00e1rias carreiras federais e tamb\u00e9m prev\u00ea a eleva\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que valeria a partir de fevereiro para servidores ativos e inativos que ganham acima de R$ 5.645,80. Desde ent\u00e3o, os vencimentos est\u00e3o vindo j\u00e1 com o reajuste.<\/p>\n

Com a liminar, o Executivo teve que garantir as corre\u00e7\u00f5es salariais na folha de janeiro, que foi paga em fevereiro. Agora, s\u00f3 o plen\u00e1rio da Corte poder\u00e1 reverter a decis\u00e3o de Lewandowski, por meio do julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E engana-se quem pensa que o Executivo \u2018jogou a toalha\u2019. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de que h\u00e1 possibilidade de a Corte reverter a decis\u00e3o de Lewandowski. Com isso, a Uni\u00e3o j\u00e1 adotaria de imediato a cobran\u00e7a de 14% para a previd\u00eancia. Os aumentos das categorias ficariam para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

REDU\u00c7\u00c3O DE SAL\u00c1RIO<\/h3>\n

\u00c0 \u00e9poca, o ministro Lewandowski entendeu que, na pr\u00e1tica, a MP da Uni\u00e3o reduzia os sal\u00e1rios do funcionalismo. Em trecho da liminar, o magistrado disse que \u201cos servidores p\u00fablicos do Poder Executivo Federal ser\u00e3o duplamente afetados pelo mesmo ato. Primeiro, por cercear-se um reajuste salarial j\u00e1 concedido mediante lei; depois por aumentar-se a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer considera\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter t\u00e9cnico a ampar\u00e1-la\u201d.<\/p>\n

O relator acrescentou ainda que h\u00e1 jurisprud\u00eancia do Supremo garantindo a \u201cirredutibilidade dos sal\u00e1rios\u201d, e que se a MP fosse implementada iria prejudicar a vida dos servidores.<\/p>\n

O aumento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 11% para 14% atingiria 711.446 servidores do Executivo federal, de acordo com dados fornecidos \u00e0 Coluna pelo Minist\u00e9rio do Planejamento. Desse total, 472.597 est\u00e3o em atividade e 238.849 s\u00e3o funcion\u00e1rios aposentados.<\/p>\n

Devolu\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 foi pago<\/h3>\n

Agora, o governo federal insiste na devolu\u00e7\u00e3o dos reajustes recebidos pelos servidores do Executivo, caso consiga reverter a liminar de Lewandowski. As corre\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo pagas \u00e0s carreiras que j\u00e1 haviam acordado o aumento que, inclusive, foi garantido por lei.<\/p>\n

Foram contempladas as categorias de auditores-fiscais do Minist\u00e9rio do Trabalho e do Minist\u00e9rio da Fazenda; m\u00e9dicos-peritos do INSS, policiais federais, policiais rodovi\u00e1rios federais, entre outras.<\/p>\n

A ideia de cobrar de volta do funcionalismo o que j\u00e1 foi pago foi defendida pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Em uma de suas declara\u00e7\u00f5es, ele considerou que o reajuste j\u00e1 concedido no contracheque de janeiro n\u00e3o representa direito adquirido. Pois, \u00e9 baseado em uma liminar, que tem car\u00e1ter provis\u00f3rio.<\/p>\n

Se houver a devolu\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser nos contracheques de forma parcelada.<\/p>\n

Tenham<\/a> todos um excelente dia.<\/p>\n

Fonte: O DIA<\/em><\/p>\n

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