{"id":3898,"date":"2018-04-05T09:06:00","date_gmt":"2018-04-05T12:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/stf-deixa-de-apreciar-acao-e-mp-que-adia-reajuste-de-servidores-caduca\/"},"modified":"2018-04-12T00:01:17","modified_gmt":"2018-04-12T03:01:17","slug":"stf-deixa-de-apreciar-acao-e-mp-que-adia-reajuste-de-servidores-caduca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/inst\/stf-deixa-de-apreciar-acao-e-mp-que-adia-reajuste-de-servidores-caduca\/","title":{"rendered":"STF deixa de apreciar a\u00e7\u00e3o e MP que adia reajuste de Servidores \u2018caduca\u2019"},"content":{"rendered":"
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Contrariando apelo feito pelo governo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen L\u00facia, n\u00e3o incluiu nas pautas de mar\u00e7o e de abril do plen\u00e1rio da corte o julgamento da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provis\u00f3ria 805 que adiou o reajuste<\/a> salarial dos servidores do Executivo e elevou para 14% a al\u00edquota previdenci\u00e1ria sobre os sal\u00e1rios acima do teto do INSS. Sem a decis\u00e3o do Supremo, a medida provis\u00f3ria n\u00e3o foi analisada pelo Congresso Nacional e perder\u00e1 validade no domingo.<\/p>\n

No dia 12 de mar\u00e7o deste ano, a advogada-geral da Uni\u00e3o, ministra Grace Mendon\u00e7a, enviou of\u00edcio a Carmen L\u00facia requerendo prioridade \u00e0 inclus\u00e3o da ADI 5.809, impetrada pelo Psol contra a MP 805, no calend\u00e1rio de julgamento do STF. O apelo de Grace n\u00e3o foi atendido por Carmen L\u00facia em mar\u00e7o e nem em abril, pois a pauta divulgada pelo Supremo n\u00e3o prev\u00ea o julgamento da ADI neste m\u00eas.<\/p>\n

*O portal Valor consultou a assessoria da presidente do STF sobre o motivo da n\u00e3o inclus\u00e3o do julgamento da ADI 5.809 na pauta, mas at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n

A MP 805 foi editada pelo presidente Michel Temer no dia 30 de outubro do ano passado e fazia parte do pacote de medidas adicionais ao ajuste fiscal, considerado necess\u00e1rio para que o governo pudesse cumprir sua meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 2018. A MP 805 foi editada pelo presidente Michel Temer no dia 30 de outubro do ano passado e fazia parte do pacote de medidas adicionais ao ajuste fiscal, considerado necess\u00e1rio para que o governo pudesse cumprir sua meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 2018. A \u00e1rea econ\u00f4mica esperava economizar R$ 4,4 bilh\u00f5es com o adiamento do reajuste salarial e obter uma receita de R$ 2,2 bilh\u00f5es com o aumento da al\u00edquota previdenci\u00e1ria dos servidores.<\/p>\n

O Psol ingressou no Supremo com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra a MP. Em dezembro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar \u00e0 a\u00e7\u00e3o, mantendo o reajuste salarial e suspendendo a eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota previdenci\u00e1ria, at\u00e9 que o plen\u00e1rio do Supremo se pronunciasse sobre as quest\u00f5es.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, Lewandowski afirmou que \u201cn\u00e3o se mostra razo\u00e1vel\u201d suspender um reajuste de sal\u00e1rios que, h\u00e1 cerca de um ano, foi enfaticamente defendido pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo de Oliveira, e pelo pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, como necess\u00e1rio e adequado, \u201csobretudo porque n\u00e3o atentaria contra o equil\u00edbrio fiscal, j\u00e1 que os custos n\u00e3o superariam o limite dos gastos p\u00fablicos e contariam com previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

O ministro afirmou tamb\u00e9m, em sua decis\u00e3o, que o Supremo cristalizou entendimento contr\u00e1rio a al\u00edquotas progressivas para as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

A MP perderia validade no in\u00edcio de fevereiro, mas ato do presidente do Congresso, senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), prorrogou a vig\u00eancia da medida provis\u00f3ria por 60 dias. Agora, o prazo vence no dia 8. A comiss\u00e3o especial destinada a examinar a MP 805 n\u00e3o fez, at\u00e9 agora, uma \u00fanica audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o assunto.<\/p>\n

O relator da MP, senador Cidinho Santos (PR-MT), disse ao Valor , por meio de sua assessoria, que o parecer est\u00e1 pronto, mas n\u00e3o poder\u00e1 ser apresentado porque o presidente da comiss\u00e3o especial, deputado Rog\u00e9rio Rosso (PSD-DF), informou que s\u00f3 marcar\u00e1 as audi\u00eancias p\u00fablicas para discutir o tema ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo sobre a quest\u00e3o. O que n\u00e3o acontecer\u00e1 antes que a MP perca validade.<\/p>\n

Mat\u00e9ria Publicada por Valor Econ\u00f4mico em 04\/04\/2018<\/em><\/a><\/p>\n

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