Nesta semana o governo apresentou ao congresso uma proposta emergencial. A nova PEC apresenta limitações temporárias para os servidores em situações de agravamento de crise nas contas públicas.
A regra valerá para a união como um todo incluindo estados e municípios. Em situações de emergência todos poderão reduzir a jornada e salário dos servidores.
A concessão de reajuste nos salários, como também a aberturas de novos concursos ficam proibidos por dois anos neste caso.
Contudo, as mudanças para os servidores não terminam por aí. Como muitos já sabem, está sendo elaborada a reforma administrativa que deve ser enviada em breve ao congresso.
Paulo Guedes afirmou que a proposta de reforma após aprovada, valerá somente para os novos servidores, não afetando quem já está na ativa. Porém não há mais detalhes sobre o assunto.
Outro emprego como proposta
George Soares, secretário de orçamento federal apresentou uma alternava para os servidores. Aqueles que tiverem sua jornada e salários reduzidos em situação de emergência poderão ter outro emprego para compensar a redução.
Mesmo com a aprovação da PEC emergencial, o governo deverá apresentar um projeto de lei ao congresso para regulamentar esta situação.
Soares afirmou que deste modo se poderão evitar futuros conflitos de interesse. O projeto também regulamentará as atividades que poderão ser desenvolvidas pelos servidores fora do expediente.
O governo estima que haverá uma economia de R$ 28 bilhões em cerca de 2 anos.
Restrições em estado de emergencial
A PEC emergencial pretende incluir medidas de cunho permanente e também temporário. A mesma busca ajustar as contas fiscais nas três esferas de governo.
Em casos onde uma das esferas decrete emergência fiscal, o governo pode iniciar com a implementação de medidas temporárias. As mesmas consistem em reduzir salários em até 25% como também à redução de jornada.
Confira o que mais pode mudar com esta PEC em uma emergência fiscal:
- Durante o período de dois anos não poderá haver promoção de cargo, salvo quem estiver em cargos como: serviço exterior, judiciário, membros de MP, militares e policiais;
- Também estarão proibidos de dar aumento de salário, criar novos cargos, fazer concurso ou criar verbas indenizatórias, dentre outros;
- Com a nova PEC ficará suspenso à criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários;
Por fim, como medida permanente, será a elaboração e implementação de uma lei com definições de indicadores e regras para dívida pública.
Em entrevista Guedes afirmou que esta nova PEC, juntamente com a reforma administrativa é para “valorizar o funcionalismo de forma ampla e interromper o excesso de privilégios”.
Guedes ainda afirmou que a estabilidade dos servidores não deve ser automática, por isso é uma pauta muito importante na reforma. O ministro não se prolongou em seu pronunciamento após uma reunião com senadores hoje (06/11).
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