RESUMO DA NOTÍCIA
- Reforma administrativa para 2020
- Salários menores para 2020
- Servidos podem ganhar bônus com PEC
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Reforma administrativa fica para 2020.
Por decisão do atual presidente, juntamente com o ministério da economia a reforma administrativa irá ficar para 2020. Guedes afirmou que realmente acreditava que seria possível encaminhar a proposta ainda este ano.
Contudo, uma frente parlamentar pretende contestar diversos pontos do texto antes mesmo que seja enviado no congresso. O objetivo principal é que esta reforma seja mais branda possível.
Redução de 25% do salário do servidor é retirada da PEC.
A PEC emergência foi enviada a CCJ aonde o relator do projeto esta sendo Oriovisto Guimarães. Até este momento a PEC recebeu 7 pedidos de emendas por partes dos senadores.
No entanto, o ponto principal desta proposta era reduzir os salários e jornadas dos servidores em 25%. Contudo o senador Jader Barbalho decidiu que este trecho deve ser retirado do texto, garantindo os direitos dos servidores Federais (SIAPE, SIGAC, SIGEPE), estaduais ou municipais.
Salário menor que o previsto para 2020
Para reduzir os gastos, o governo decide pela redução do salário, sendo menor que o previsto para o próximo ano. Ao invés de R$ 1039 o salário será R$ 1031, sendo R$ 8 reais a menos.
A justificativa para decisão é que, com a correção do INPC de 4% abaixou para 3,5%. Desde modo, além de salários menores do que o previsto a contratação de professores também será reduzida. Com todos estes cortes o governo estima economizar R$ 7 bilhões, em 2020.
Possível privatização de auxílio doença de servidores
Governo anuncia um novo projeto de Lei de responsabilidade previdenciária, que tem como objetivo que estados e municípios façam adesão da reforma da previdência. Outro ponto do projeto é que empresas privadas poderão administrar os auxílios doença e acidente de servidores.
O projeto promete beneficiar principalmente servidores estaduais e municipais. Segundo dados, muitas vezes estes órgãos têm dificuldades em gestão de crises e privatizando estes benefícios o problema seria amenizado. Deste modo os servidores não contariam mais com o auxilio do INSS para certas situações.
Bônus para servidores está previsto em PEC.
A CCJ cria uma emenda a PEC emergencial, na qual os servidores vão ter um bônus. Este funcionará como uma espécie de participação de lucros e resultados para todos os servidores.
O bônus funcionará da seguinte forma: quando as receitas governamentais superarem as despesas de caixa da união, estados e municípios, todos os servidores públicos terão direito a até a 5% de bônus em seus proventos.
Outro ponto a ser incluído nesta PEC é que as reduções de salários que estão previstas para os funcionários de carreiras, devem ser aplicadas aos políticos.
