Desde o inicio da pandemia do Coronavírus, o modo encontrado para proteger a saúde dos servidores públicos federais foi o teletrabalho. Atualmente, pelo menos 52% dos 600 mil da União, por exemplo, trabalham de suas casas.
Segundo o secretário de Gestão e Desempenho Pessoal do ministério da Economia, Wagner Lenhart, a expectativa é trazer em discussão a possibilidade de ampliar em âmbito federal o home office, isso com exceção de funções que exigem a presença do profissional, como áreas de Saúde e Segurança, entre outros. “Primeiro, a gente fez medidas emergenciais para rapidamente se adaptar à modalidade que a gente tem. Mas a tendência é que a gente amplie esse modelo”, declarou Wagner Lenhart.
O mesmo enfatizou que isso será possível apenas após estudos e critérios para que possa ser avaliado o sucesso e adaptação dos servidores.
“Evidentemente que tem que ser feita com todo critério, entrega de produtividade, mas é algo que a gente considera que faz parte do futuro e que a administração pública vai ter que enfrentar”, afirmou. “E vai ser positivo que a administração enfrente. É uma pauta que ganhou relevância”, acrescentou.
Manoel Peixinho, Especialista em Direito Administrativo e professor da PUC-Rio, lembra que no serviço público, essa condição de teletrabalho é adotada desde 2006, sendo implantada na Serpro e estendida posteriormente para outros órgãos.
“Foi definido em resolução pelo CNJ como ‘modalidade de trabalho realizada de forma remota, com a utilização de recursos tecnológicos’. Contudo, com a pandemia, passou a ser uma necessidade em razão da impossibilidade do comparecimento dos servidores”, declarou Peixinho.
O jurista apontou que no momento atual, a implantação do trabalho remoto foi efetuada sem planejamento devido a pandemia. Servidores não foram capacitados, não possuem equipamentos adequados ou suporte para trabalhar de casa. Peixinho ressaltou que é necessário o Congresso aprovar uma lei sobre o assunto “Uma proposta com detalhamento dos direitos e deveres dos servidores e com especificações para o controle e o bem-estar do trabalhador que, por necessidade, seja designado para o home office”.
