Governo confirma reajuste para Servidores Federais!

Com o atraso na aprovação do orçamento de 2025, o governo decidiu enviar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) para implementar o reajuste salarial dos servidores federais. A decisão foi comunicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). A MP será encaminhada somente após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Diferentemente do que havia sido informado em novembro, quando o governo planejava enviar o reajuste em forma de Projeto de Lei (PL) em regime de urgência, a MP foi escolhida como a alternativa mais rápida. A Condsef destacou que as dificuldades para aprovar projetos no Congresso justificam essa decisão. Se confirmada, a MP entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025 e terá validade de 120 dias, prazo em que o governo deverá negociar sua aprovação definitiva.

O impacto financeiro previsto para os reajustes, segundo o Projeto de Lei Orçamentária de 2025, é de R$ 16,8 bilhões para servidores civis, incluindo cargos efetivos e comissionados, e mais R$ 3 bilhões para os militares.

Novas regras para estágio probatório estão em análise

Outra novidade é a proposta de mudanças no estágio probatório de servidores públicos federais. A minuta do decreto está sendo finalizada e deve ser publicada até o fim do ano. A ideia é modernizar o processo de avaliação de desempenho, que não sofre alterações significativas desde 1998, e criar critérios mais claros para aprovação ou exoneração de novos servidores.

As novas regras incluem:

• Unificação das diretrizes para o Executivo Federal: critérios e procedimentos que valerão para todos os órgãos.
• Avaliação em ciclos: substituindo a avaliação única ao final dos três anos, o novo modelo prevê três ciclos de análise, com possibilidade de feedbacks, autoavaliação e avaliações por pares.
• Programa de desenvolvimento inicial: obrigatoriedade de cursos de formação para os novos servidores.
• Critérios de avaliação objetivos: fatores como assiduidade, disciplina, produtividade, iniciativa e responsabilidade passarão a ser medidos com métricas de pontuação.

O governo também reforça que, caso um servidor não atenda aos requisitos, poderá ser exonerado, marcando uma postura mais rigorosa em relação ao desempenho no período probatório.

Essas mudanças visam promover uma cultura de feedback contínuo e garantir maior qualidade no serviço público, alinhando expectativas e melhorando a gestão de pessoal na administração federal.