Texto teve 303 votos contrários e 184 a favor em votação que durou mais de quatro horas. Nova proposta poderá ser votada na próxima semana A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta qu...
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos faria com os adolescentes desta idade não fossem mais protegidos pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, produzir,...
