Resumo da semana: Confira o último resumo de Agosto

28 de agosto de 2020

[us_separator size=”small”]

[us_image image=”11829″ size=”full” onclick=”custom_link” link=”url:https%3A%2F%2Fapp.creditas.com%2Fauto-refi%2Fsolicitacao%2Finformacoes-pessoais%3Futm_source%3DAF003%26utm_medium%3Dparcerias%26utm_expid%3D.9hh6elqoQ5uBoqQ9HavH0g.0%26utm_referrer%3D||target:%20_blank|” el_class=”vc_hidden-sm vc_hidden-xs”][us_image image=”11828″ size=”medium” onclick=”custom_link” link=”url:https%3A%2F%2Fseuseguronoclick.com.br%2Fseguros%2Fseguro-auto-novo%2F%3F%26utm_medium%3Dseguros_auto_banner%26utm_source%3DBannerBlog%26utm_campaign%3Dblog_do_sr_siape%26utm_content%3D500x500_blog_seguro_auto||target:%20_blank|” el_class=”vc_hidden-md vc_hidden-lg”][us_separator size=”small”]

STF Proíbe Elaboração De Dossiês contra Servidores Pelo Ministério Da Justiça E Segurança Pública

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta quinta-feira (20), medida cautelar para suspender qualquer ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tenha por objetivo produzir ou compartilhar informações sobre a vida pessoal, as escolhas pessoais e políticas e as práticas cívicas de cidadãos e de servidores públicos federais, estaduais ou municipais identificados como integrantes do movimento político antifascista, além de professores universitários e quaisquer outros que exerçam seus direitos políticos de se expressar, se reunir e se associar, dentro….

Continue a leitura completa AQUI.

Conheça o projeto que autoriza promoção a servidores

O Projeto de Lei Complementar 173/20, que proíbe o reajuste a servidores federais decorrente do socorro financeiro a estados em razão da Pandemia até 31 de dezembro de 2021 seria alterado.

Segundo deputado Luis Miranda, as promoções e progressões concedidas a servidores públicos e federais e militares ao longo de suas carreiras não podem ser considerados como reajustes ou aumentos salariais. “São medidas que compõem a estrutura da administração pública, condicionam-se à qualificação profissional e se atrelam à avaliação de desempenho funcional”, afirma.

O deputado ainda afirma que os servidores devem contribuir com o enfrentamento da crise econômica, mas diz que a proibição não é o caminho e pode ir contra os interesses da sociedade. A proposta tramita na Câmara.

[us_image image=”11687″ size=”full” onclick=”custom_link” link=”url:https%3A%2F%2Fseucreditonoclick.com.br%2Fsiape%2Fcalculadora%2F%3F%26utm_medium%3Demprestimo_banner%26utm_source%3DBannerBlog%26utm_campaign%3Dblog_do_sr_siape%26utm_content%3D900x200_blog_emprestimo||target:%20_blank|” el_class=”vc_hidden-sm vc_hidden-xs”][us_image image=”11617″ size=”medium” onclick=”custom_link” link=”url:https%3A%2F%2Fseucreditonoclick.com.br%2Fsiape%2Fcalculadora%2F%3F%26utm_medium%3Demprestimo_banner%26utm_source%3DBannerBlog%26utm_campaign%3Dblog_do_sr_siape%26utm_content%3D500x500_blog_emprestimo||target:%20_blank|” el_class=”vc_hidden-md vc_hidden-lg”][us_separator size=”small”][us_separator size=”small”]

Servidores federais têm direito à diferença de pecúnia conforme decisão do STF

A conclusão foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento no Plenário Virtual realizado nessa sexta-feira (21). No mesmo foi determinado que os servidores federais possuem direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela de adiantamento do PCCS (pecúnia) após a mudança do regime celetista para o estatuário.

O recurso foi inserido pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou procedente o ressarcimento das diferenças após a transposição de servidores para o Regime Jurídico Único. O TRF-4 entendeu que, pela Lei 8.460/1992, o direito às diferenças acaba com a incorporação do abono aos vencimentos dos servidores.

Continue a leitura completa AQUI.