Servidores se unem para analisar PEC da reforma administrativa

8 de setembro de 2020

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A semana será reservada para discussão em função da PEC 32, da reforma administrativa, entregue nessa última quinta-feira (3) pelo governo. As categorias planejam criar grupos de trabalho e conforme aprofundarem o seu conhecimento sobre o texto, elaborar emendas e também planejar uma agenda de mobilização.
Ainda na quinta-feira, entidades já se movimentaram e participaram da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos. No ato virtual, associações e sindicatos se posicionaram contra a PEC, juntamente com deputados de oposição e integrantes de frente parlamentares.
A proposta em questão afeta servidores federais, municipais e estaduais e tem como principais mudanças adicionais por tempo de serviço, licença-prêmio e fim da estabilidade e de benefícios. A reformulação do setor público é defendida desde o início da gestão do Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Estabilidade em risco
Segundo a proposta, a estabilidade será mantida para as carreiras típicas de Estado, no caso, que não são encontradas no setor privado, apenas exercidas no setor público. O Executivo ainda enviará um projeto especifico determinando e regulamentando quais serão os cargos.

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Votação de 2021
Apesar do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia ter cobrado algumas vezes do Governo Bolsonaro o envio da proposta à casa, a votação da PEC pode ficar para 2021. Maia é um dos defensores da reforma administrativa.
A expectativa é que Maia só bata o martelo sobre a reforma quando tiver o destino do parlamento definido. Isso se o mesmo e Davi Alcolumbre, que comanda o senado, poderão concorrer à reeleição nas presidências das Casas legislativas.
A entrega do texto da reforma foi feita pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, e os líderes do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, e na camâra, deputado Ricardo Barros.

Redução de direitos
No lançamento da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos, representantes do setor afirmaram a oposição à PEC 32, da reforma administrativa.
O vice-presidente de Política de Classe e Política Salarial da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), José Arinaldo Ferreira, indagou ainda a falta de diálogo do governo. E afirmou que o texto do governo diminui as garantias dos servidores. “O único objetivo da PEC é retirar direitos e diminuir salários dos servidores públicos”.