RESUMO DA NOTÍCIA
- Redução de salário a todos no governo, não somente aos servidores
- Funcionalismo público igual iniciativa privada
- Bônus após mudanças para todo o funcionalismos
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Considerada como crucial por Paulo Guedes para retirar o país da crise fiscal, a PEC emergencial ficará para ser votada no próximo ano. Como muitos já sabem, o projeto prevê redução de gastos em relação a salários e carga horária de trabalho buscando um “equilíbrio”.
“Um país acaba por entrar em crise por responsabilidade dos governantes, e são os funcionários públicos que ajudam de perto esses governantes”. Segundo Oriovisto Guimarães.
Redução deveria ser para todos no governo
Este ainda afirma que: “É “muito justo” que um senador, um deputado, um vereador também tenham os seus salários reduzidos. E é muito justo que todas as pessoas que trabalham para gerir a nação tenham responsabilidades sobre as dificuldades pela qual passa o país”.
Na semana passada Guimarães apresentou seu parecer sobre a redução de salários e jornada. Onde os cortes de até 25% só ficam autorizados para servidores que recebem mais de 3 salários mínimos.
De acordo com a PEC as novas regras só seriam aplicadas no momento que a união descumprisse a regra de ouro. No caso, das unidades federativas e o DF a aplicação será quando as despesas chegarem a 95% da receita corrente de um ano.
Quem paga pelos servidores segundo Guimarães
Conforme Guimarães: “Quando o Brasil entra em uma crise econômica, a parte da população que acaba pagando por isso é aquela que arrecada os impostos: sendo a iniciativa privada e seus funcionários”.
Só neste ano (2019) são “12 milhões de desempregados e nenhum deles é servidor público. Eles (servidores) já têm a vantagem que a iniciativa privada não tem, além de terem um salário muito maior”, afirma.
Funcionalismo público como na iniciativa privada
O relator ainda fez uma critica a estabilidade do servidor. “Não é justo! Quero que os servidores sejam mais iguais ao restante do povo brasileiro. Quero que eles deem uma parcela de contribuição quando o país entra em uma crise”, justifica.
Em razão de seu ponto de vista, Guimarães colocou em seu relatório a possibilidade de exoneração de até 50% dos servidores. Sendo estes não estáveis e em casos de déficit nas contas públicas. Na versão original da PEC não era delimitado um percentual.
“Por que só os funcionários da iniciativa privada perdem o emprego e passam dificuldades, e não os brasileiros como um todo?”, questiona o senador.
Ainda não ficou decidido um numero exato para redução em cada área, mas esta ainda deve ser detalhada antes de um próximo anuncio.
Benefícios após PEC
Mesmo com possíveis cortes e reajustes o governo decidiu por criar PLR (participação de lucros e resultados) para os servidores. Contudo isso só ocorrerá quando as receitas ultrapassarem as despesas de caixa de todas as esferas.
Esse “bônus” será de até 5% sobre o valor do superávit primário, onde todos os servidores vão ser beneficiados.
“Se é lícito impor o sacrifício aos servidores quando a descumprimento quanto aos gastos nas esferas, também nos parece bastante razoável que, quando o ente federativo registre resultado primário positivo, os servidores possam participar desse resultado, como proporemos mais à frente”, justifica Guimarães.
Futuro dos servidores para 2020
O desejo de Guimarães é que a PEC seja concluída no primeiro trimestre de 2020. Após isto, inicia-se fase de audiências públicas, marcada para fevereiro. Depois disso, abre-se mais um prazo para emendas.
Guimarães conclui dizendo: – “Fizemos a reforma da Previdência que atingiu toda a população. Agora tem que atingir a própria organização do estado brasileiro, o funcionário público. As ações do governo, de tal forma, que haja responsabilidade fiscal”.
