A Medida Provisória 1.058/21 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), recria o Ministério do trabalho e previdência, que funciona desde 2019 como uma secretaria do Ministério da Economia. O indicado para assumir a pasta foi o deputado Onyx Lorenzoni.
Nova pasta terá pela frente a empreitada para reduzir a taxa de desemprego que atingiu, 14,8 milhões de pessoas apenas no primeiro trimestre desse ano. Os dados foram elaborados e apresentados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, produzida pelo IBGE. Com isso, o Ministério será responsável por cuidar da geração de empregos e previdência social.
Conforme a Medida provisória, o novo ministério contará com a participação do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A MP prevê também regras de transição para a redistribuição de servidores, funcionários temporários e empregos públicos; permite, para fins de reestruturação, a alteração de quantitativos e a redistribuição de cargos em comissão, funções comissionadas e de outras pertencentes a atual estrutura.
O novo ministério será responsável por áreas como previdência;
- Política e diretrizes para geração de emprego e renda;
- Política salarial;
- Fiscalização do trabalho.
Presidente realiza alterações
O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 1.058/2021, atos esses, publicados na edição do Diário Oficial da União que também traz a nomeação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil no lugar do general Luiz Eduardo Ramos. O general, por sua vez, passará a ocupar o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. As mudanças integram uma minirreforma ministerial.
O Ministério do Trabalho, criado desde 1930, havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo do governo do presidente Jair Bolsonaro. A MP 1.058 estabelece a transferência de competência e órgãos da pasta chefiada por Paulo Guedes para o novo Ministério do Trabalho e Previdência.
