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Ministério da Economia realiza mudanças na gestão de aposentadorias e pensões dos servidores federais

25 de março de 2021

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O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (23) uma portaria que regulamenta a gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais para a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital da pasta. Os serviços de pagamento, concessão e manutenção dos benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos órgãos da administração pública federal direta passarão a ser administrados pelo Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos.

A portaria está atrelada ao Decreto 10.620/21, de fevereiro, que desvinculou as aposentadorias e pensões dos servidores do órgão de origem, transferindo-os para o Ministério da Economia. Ao mesmo tempo em que transferiu aposentadorias e pensões de funcionários de autarquias e fundações para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo texto publicado, será elaborado um plano de trabalho para organizar as informações fornecidas pelos órgãos, visando a efetivação da transferência dos dados, dos acervos funcionais e dos processos judiciais e administrativos.

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Esse plano de trabalho irá compor o acordo de cooperação técnica que será realizado entre o Ministério da Economia e cada órgão. Nesse documento serão definidas as responsabilidades e contrapartidas das partes envolvidas, “visando a correta e segura transição e manutenção dos processos e a garantia dos benefícios esperados com a centralização das atividades.”

Os órgãos de origem terão responsabilidades definitivas com o Ministério da Economia, como no recebimento de requerimentos de aposentadoria e pensão por morte dos servidores ativos, na comunicação de ações judiciais de servidores aposentados e pensionistas envolvendo o órgão de origem, e na divulgação dos procedimentos de atualização cadastral e prova de vida entre outros.