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Geral 27 de abril de 2020

Servidor não pode ficar em casa com geladeira cheia

“Eles vão ficar sem pedir aumento por algum tempo”, disse Guedes, que garantiu que não vai suspender o teto de gastos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje dia 27/04/2020 que não será necessário suspender o teto de gastos, pois os recursos para a saúde estão garantidos, para os gastos extras em função da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). “Para que falar em derrubar o teto se é o teto que nos protege contra tempestade?”, argumentou ao lado do presidente Jair Bolsonaro, ao sair de uma reunião no Palácio da Alvorada.

O ministro ainda explicou que o governo está usando outros instrumentos para garantir os recursos. Com o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional, o Executivo ficou dispensado de cumprir a meta de superávit. “Pela regra de ouro você não pode se endividar para pagar gasto corrente. Mas como é gasto emergencial, é gasto de saúde, então pode endividar. Se faltasse dinheiro para saúde poderia romper o teto, mas não é o caso”, disse.

Em vigor desde 2017, o teto de gastos limita o aumento das despesas federais ao aumento da inflação do ano anterior. A medida vale por 20 anos.

De acordo com Guedes, deve ser aprovado esta semana no Senado Federal mais um programa de envio de recursos aos estados e municípios. Em contrapartida, o governo negocia com o Congresso uma proposta de suspensão de reajuste de salário dos servidores públicos por um ano e meio.

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